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Quando o mar deixa de ser um muro

Soraya Mohamedi Mohamed · Psicóloga, especialista em Migração e Inclusão Social · Fundadora e presidente da Ubuntu Canarias

Uma sentença do Supremo Tribunal espanhol limita as devoluções sumárias a quem atravessa a nado. Coincide com um aumento repentino das travessias em Ceuta. O que diz a decisão, o que não explica, e por que vale a pena olhar para além da coincidência.

No passado dia 8 de julho, o Supremo Tribunal espanhol confirmou algo que pode parecer um detalhe técnico e que, na realidade, tem consequências muito concretas: às pessoas interceptadas no mar enquanto tentam entrar a nado em Ceuta ou Melilla não se pode aplicar a devolução sumária.

O que diz exatamente a sentença

A lei espanhola de Estrangeiros permite o chamado «rejeição na fronteira» — a expulsão imediata, sem identificação individualizada nem assistência jurídica — a quem ultrapassa um elemento de contenção físico, como uma vedação. O Supremo Tribunal estabeleceu que o mar não se enquadra nessa categoria. Não há nada material a «ultrapassar» na água, por isso quem é interceptado a nadar deve ser sujeito ao procedimento ordinário de devolução, com mais garantias: audiência prévia, fundamentação da decisão e revisão judicial.

É uma sentença que fixa jurisprudência. Não cabe recurso.

Menos de dez quilómetros, várias horas de escuridão

Entre Fnideq (Castillejos) e Ceuta há menos de dez quilómetros em linha reta, no ponto mais estreito da faixa marítima. No papel, parece pouco. Na água, de noite, sem embarcação nem apoio profissional, é outra coisa.

Os testemunhos de quem o conseguiu falam de três e até quatro horas seguidas a nadar, sem descanso, entre nevoeiro, vento e ondulação, guiando-se apenas pelas luzes da costa ceutí. Nem sempre se chega. Nos últimos dias recuperaram-se vários corpos nas águas de Ceuta de pessoas que não conseguiram concluir a travessia.

A vedação terrestre, de seis metros e dupla estrutura, tornou-se quase impossível de ultrapassar. Por isso cada vez mais pessoas escolhem o mar: não porque seja mais fácil, mas porque sentem que têm mais margem.

O que aconteceu depois da sentença

Nas últimas semanas, Ceuta viveu um aumento notável de travessias: entre 1.500 e 2.000 pessoas entraram de forma irregular em apenas dez dias, a maioria a nado. O presidente da cidade autónoma falou de emergência humanitária. A Guarda Civil, através da sua associação profissional, alertou para um possível «efeito chamada» e pediu protocolos claros perante aquilo que descrevem como um vazio operacional.

É tentador — e compreensível — unir estes dois factos numa só história: a sentença teria aberto uma porta, e milhares de pessoas estariam a atravessá-la. Mas convém ter cuidado com essa leitura. O facto de duas coisas ocorrerem no mesmo período de tempo não significa automaticamente que uma seja a causa da outra. As decisões das pessoas migrantes raramente respondem a um único fator, e muito menos a uma decisão judicial que a maioria provavelmente nem sequer conhece em pormenor.

Quem decide entrar na água durante três ou quatro horas de travessia não o faz por um tecnicismo legal. Fá-lo depois de ter esgotado outras vias, com o cansaço acumulado de tentativas anteriores, e com uma informação que chega fragmentada, por vezes manipulada por quem beneficia de vender a travessia como algo mais seguro do que na realidade é.

A pergunta que realmente vale a pena fazer

O que esta sentença torna visível, para além dos seus efeitos imediatos, é uma tensão de fundo que atravessa toda a política migratória europeia atual. O Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, em vigor desde junho deste ano, avança para um modelo centrado no controlo de fronteiras e na rapidez dos procedimentos de retorno. A sentença do Supremo, pelo contrário, vai na direção contrária: amplia garantias, não as reduz.

Essa contradição não é um problema do tribunal nem da lei europeia isoladamente. É o reflexo de um sistema que ainda não resolveu que papel quer dar aos direitos individuais face à gestão de fronteiras como problema de segurança. E essa indefinição paga-se, quase sempre, no corpo de quem atravessa.

Uma última reflexão

Por trás de cada número como «1.500 pessoas em dez dias» há decisões tomadas sob uma pressão que a maioria de nós não chegará a compreender totalmente: três horas a nadar na escuridão, o cansaço de tentativas anteriores, a informação incompleta, o cálculo de um risco que nenhuma sentença consegue reduzir. Compreender esse contexto não isenta as instituições de legislar com responsabilidade. Mas devia obrigar-nos, antes de tirar conclusões rápidas sobre causas e efeitos, a olhar com mais cuidado para o que há por trás de cada travessia.

— Soraya Mohamedi Mohamed · Psicóloga, especialista em Migração e Inclusão Social