O Pacto Europeu de Migração entra em vigor nas Canárias
Publicado: 25 de julho de 2026
As Canárias reclamam em Bruxelas mecanismos de transferência rápida para a Península perante a aplicação do novo quadro europeu de asilo.
O Pacto Europeu de Migração e Asilo aplica-se nas Canárias desde 12 de junho de 2026. O Governo das Canárias manifestou a sua preocupação com o procedimento de triagem na fronteira, que pode prolongar-se até seis meses, e exige mecanismos automáticos de transferência para a Península para evitar que o arquipélago se torne um espaço de retenção prolongada de pessoas migrantes.
O que muda com o Pacto
- Procedimento acelerado na fronteira: as pessoas que cheguem de forma irregular podem ser retidas até 12 semanas iniciais, prorrogáveis por mais 12 semanas adicionais em determinados casos.
- Devoluções mais rápidas: agiliza-se a expulsão de quem não tem direito a asilo. Ampliam-se os prazos de internamento e permitem-se procedimentos de retorno de até três meses para cidadãos de países com taxas de aceitação de asilo inferiores a 20%.
- Transferência limitada: o Pacto não garante transferências automáticas para a Península. O mecanismo de solidariedade é voluntário, e vários Estados anunciaram que participarão apenas com contribuições financeiras, não com realojamentos.
A posição do Governo canário
O vice-presidente Octavio Caraballo afirmou, a partir de Bruxelas, que o acordo «deve dar voz às regiões fronteiriças» e que, sem mecanismos de transferência rápida, «não será eficaz» para o arquipélago. O presidente Fernando Clavijo alertou que o impacto nas zonas fronteiriças pode deixar «os direitos em segundo plano».
As Canárias e o País Basco organizaram sessões com ONG e entidades que apoiam pessoas migrantes para analisar as consequências do novo quadro, que afeta diretamente ambas as comunidades.
Efeitos sobre as pessoas migrantes
- A estadia média nos centros de acolhimento poderia passar do atual mês para até seis meses em alguns casos.
- Os processos de asilo e expulsão aceleram-se sem garantias claras de transferência para a Península, o que aumenta a necessidade de apoio jurídico durante a tramitação.
- As pessoas em situação irregular provenientes de países com baixas taxas de reconhecimento de asilo enfrentam um risco maior de deportação rápida.
O papel da Ubuntu Canarias
A Ubuntu Canarias informa e acompanha as pessoas migrantes na compreensão dos seus direitos dentro do novo quadro europeu. Se precisares de orientação sobre o Pacto ou sobre a tua situação legal, contacta connosco.
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